1. As igrejas que integram o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) assumem como missão expressar em gestos e ações o mandato evangélico da unidade, que diz: “Que todos sejam um, como tu, Pai, estás em mim e eu em ti; que também eles estejam em nós, a fim de que o mundo creia que tu me enviaste“ (Jo 17,12).
2. O testemunho ecumênico coloca–se na contramão de todo tipo de competição e de proselitismo, tão frequentes no contexto religioso. É uma clara manifestação de que o diálogo e o testemunho conjunto são possíveis. É um apelo dirigido a todas as pessoas religiosas e de boa vontade para que contribuam com as suas capacidades para a promoção da convivência, da justiça, da paz e do cuidado com a criação. É, também, uma comprovação de que Igrejas irmãs são capazes de repetir dons e recursos na sua missão.
3. A caminhada ecumênica realizada pelo CONIC tem mais de três décadas. É uma trajetória marcada por fraternidade, confiança, parceria e protagonismo. Dessa trajetória, podem ser destacados como expressões concretas de comunhão fraterna as três Campanhas da Fraternidade Ecumênicas, realizadas nos anos 2000, 2005 e 2010. Todas elas marcaram profundamente a vida das Igrejas que nelas se envolveram.
4. A motivação para essas Campanhas fundamentou-se na compreensão de que, no centro da vivência ecumênica, está a fé em Jesus Cristo. Isso se deu, porque no centro o movimento ecumênico está marcado pela ação e pelo desafio de construir uma casa comum (oikoumene) justa, sustentável e habitável para todos os seres vivos. Essa luta é profética, pois questionas estruturas que causam e legitimam vários tipos de exclusão: econômica, ambiental, social, racial e étnica. São discriminações que fragilizam a dignidade de mulheres e homens.
5. É exatamente isso que acontece quando, neste ano, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) coloca outra vez à disposição do CONIC a Campanha da Fraternidade, seu mais conhecido projeto de evangelização.
6. Com esse espírito, no ano 2000, na virada do milênio e no contexto do grande jubileu, foi realizada a primeira Campanha da Fraternidade Ecumênica com o tema “Dignidade humana e paz“ e com o lema “Novo milênio sem exclusões”. No ano de 2005, foi realizada a segunda Campanha da Fraternidade Ecumênica. O tema foi “Solidariedade e paz” e o lema “Felizes os que promovem a paz”. A campanha ecumênica de 2010 provocou o debate sobre o papel da economia na sociedade. O tema foi “Economia e vida“, aprofundado com o lema bíblico “Vocês não podem servir ao Deus e ao Dinheiro” (Mt 6,24c).
7. A Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016 apresenta o tema “Casa Comum, nossa responsabilidade” e tem como lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,240). O objetivo principal é assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas publicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum.
8. Nesse tema e nesse lema, duas dimensões básicas para a subsistência da vida são abarcadas a um só tempo: o cuidado com a criação e a luta pela justiça, sobretudo dos países pobres vulneráveis. Nessa Campanha da Fraternidade Ecumênica, queremos instaurar processos de diálogo que contribuam para a reflexão critica dos modelos de desenvolvimento que têm orientado a política e a economia. Faremos essa reflexão a partir de um problema especifico que afeta o meio ambiente e a vida de todos os seres vivos, que é a fragilidade e, em alguns lugares, a ausência dos serviços de saneamento básico em nosso país.
9. Perguntamos: como estão estruturadas as nossas cidades? Quem realmente tem acesso ao saneamento básico? No ano de 2014, o sudeste do Brasil viveu uma das maiores crises hídricas já registradas na historias do país. Quem foi responsabilizados por isso? Por que os serviços de saneamento básico, considerados como direito humano básico pela organização das Nações Unidas, estão em disputas?
10. Com essa CFE colocamo-nos em sintonia com o conselho Mundial de Igrejas e também com o Papa Francisco. Ambos têm chamado a atenção para o fato de que o atual modelo de desenvolvimento está amealhando a vida e o sustendo de muitas pessoas, em especial as mais pobres. É um modelo que destrói a biodiversidade. A perspectiva ecumênica aponta para a necessidade de união das igrejas diante dessa questão. Nossa Casa Comum está sendo ameaçada. Não podemos, portanto, ficar calados. Deus nos convoca para cuidar da sua criação. Promover a justiça climáticas, assumir nossas responsabilidades pelo cuidado com a Casa Comum e denunciar os pecados que ameaçam a vida no planeta é a missão confiada por Deus a cada um de nós.
11. É uma alegria compartilhar que nessa CFE, além das cinco igrejas que integram o CONIC, somaram forças também: a aliança de Batistas do Brasil, o Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (CESEEP) e a visão mundial. Outra novidade é que a IV Campanha da Fraternidade Ecumênica será internacional, porque a Misereor, organização dos bispos católicos alemães para a cooperação e o desenvolvimento, integrou-se nesse mutirão. Nossa oração e desejo é que, mais igrejas e religiões entrem nessa caminhada.
E por que discutir sobre saneamento básico no Brasil?
1. Como já dissemos, o abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios de transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas.
2. A combinação do acesso á água potável e ao esgoto sanitário é condição para se obter resultados satisfatórios também na luta para a erradicação da pobreza e da fome, para a redução da mortalidade infantil e pela sustentabilidade ambiental. Há que se ter em mente que “justiça ambiental“ é parte da “justiça social”.
3. Segundo o relatório “Progresso no Saneamento e Água Potável –Atualização e Avaliação dos ODMs 2015” da UNICEF e da Organização Mundial de Saúde (OMS), 2,4 bilhões de pessoas ficaram sem acesso ao saneamento melhorado no ano de 2015.
4. O Índice de Desenvolvimento do Saneamento no Brasil foi de 0,581. Essa posição é inferior aos países desenvolvidos, mesmo frente a vários países da América do Sul.
5. Muito embora tenhamos uma lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, este tema permanece um dos grandes desafios para a qualidade de vida de todas as pessoas.
6. A responsabilidade pela Casa Comum E todos, dos governantes e da população. As comunidades cristãs são convocadas por esta Campanha da Fraternidade Ecumênica a mobilizar em todos os municípios grupos de pessoas para reclamar a elaboração de planos de Saneamento Básico e exercer o controle social sobre as ações de sua execução.
7. Essa ação será orientada pelo tema da CFE “Casa Comum, nossa responsabilidade” e inspirada e iluminada pelo lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24). Para tanto, assumimos os seguintes objetivos:
Objetivo geral:
Assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum.
Objetivo específicos:
1. Unir igrejas, diferentes expressões religiosas e pessoas de boa vontade na promoção da justiça e do direito ao saneamento básico;
2. Estimular o conhecimento da realidade local em relação aos serviços de saneamento básico;
3. Incentivar o consumo responsável dos dons da natureza, principalmente da água;
4. Apoiar e incentivar os municípios para que elaborem e executem o seu plano de Saneamento Básico;
5. Acompanhar a elaboração e a execução dos planos Municipais de Saneamento Básico;
6. Desenvolver a consciência de que políticas públicas na área de saneamento básico apenas tornar-se-ão realidade pelo trabalho e esforço em conjunto;
7. Denunciar a privatização dos serviços de saneamento básico, pois eles devem ser política pública como obrigação do Estado;
8. Desenvolver a compreensão da relação entre ecumenismo, fidelidade à proposta cristã e envolvimento com as necessidades humanas básicas.